Brasil quer que rede social X pague 180,5 milhões por dano moral e social
- 19/04/2024
O órgão, que reúne advogados oficiosos que atuam em defesa coletiva dos direitos humanos por meio de processos coletivos no Brasil, alega que as condutas do empresário Elon Musk, proprietário do X, "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos".
Musk tem atacado publicamente o juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal brasileiro insinuando que ele manipulou as eleições presidenciais de 2022, vencidas pelo atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário sul-africano também acusa Moraes de emitir ordens judiciais que não respeitam a liberdade de expressão.
A ação da DPU apresentada à Justiça Federal brasileira também cita que Musk violou gravemente o Estado Democrático de Direito ao ameaçar publicamente não cumprir as ordens judiciais impostas ao X.
Segundo o órgão, as declarações de Musk ocorrem num momento delicado para o Brasil, "que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado", referindo-se aos ataques promovidos por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.
Além da indemnização, a ação propõe uma multa de 500 mil reais (90,2 mil euros) por cada episódio de desobediência às decisões judiciais realizados pelo X no país sul-americano.
A DPU também pediu que a Justiça brasileira determine que a rede social X cumpra uma série de medidas, como a adoção de uma política de moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e de informação, a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais e a criação de parcerias com organizações que atuam na averiguação de factos e combatem a divulgação de notícias falsas.
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